Muito embora não seja obrigatório que ele tenha registro no INPI para notificar extrajudicialmente outra empresa, se ele possuir argumentos válidos é possível haver um conflito de interesses.

Por isso, caso tenha recebido uma notificação extrajudicial do notificante, é importante responder a notificação  com os argumentos pelos quais acredita não estar infringindo a marca. Por exemplo, demonstrar que as marcas pertencem a áreas diferentes, ou que sua empresa está usando a marca a mais tempo, por meio de documentos, fotos e registros, mesmo sem o cadastro no INPI.

O mais recomendado é contar com a ajuda de empresas especializadas no assunto que irão analisar o seu caso e traçar uma estratégia de defesa apropriada caso haja interesse em levar para frente.

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No caso de recebimento de uma notificação de uso indevido de uma marca, é preciso em primeiro lugar,  verificar a veracidade da informação. É necessário consultar se o notificante realmente possui um registro válido no INPI. Se sim, é importante que você realmente deixe de utilizar a marca imediatamente pois, se continuar, o notificante poderá acionar contra você um processo judicial. Este, inclusive, pode acarretar em indenizações de diversas naturezas.  

Um bom exemplo são aquelas marcas que utilizam a mesma natureza de produto ou serviço e colocam o mesmo nome ou um semelhante, copiando as cores e formatos. A fonética, inclusive, fica muito parecida. Para estes casos, não é incomum que haja uma notificação de uso indevido, porém varia caso a caso. 

Se a sua marca se chamar “Coca-Cola”, por exemplo, e alguém utilizar o nome “Koka-Kola” para comercializar produtos ou serviços do mesmo ramo que o seu, isso configura o uso indevido de marca.

Caso você esteja no meio do processo de registro de sua marca ou não concorde com a alegação de infração, é importante contar com a ajuda de empresas especializadas no assunto, que irão analisar seu caso e traçar uma estratégia de defesa.

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Para que se possa entender como uma manifestação é feita, é preciso entender como funciona, em primeiro lugar, o registro.

COMO FUNCIONA UM REGISTRO DE MARCA?

Ao dar entrada em um pedido de junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o processo passa por algumas fases antes de ser aceito e ter o certificado de registro emitido.

Nesta fase introdutória, o INPI irá protocolar o pedido do interessado e fazer uma primeira análise. Nesse passo é verificado se a documentação está correta. Depois, é dada sequência na publicação do pedido na Revista da Propriedade Industrial (RPI) – diário oficial do INPI.

A publicação na RPI divulga o nome da marca, logomarca e a especificação das atividades e torna público e acessível a todas as pessoas pelo princípio da publicidade. Em todo território nacional é possível ter ciência de que a exclusividade de tal marca é requerida por uma pessoa ou empresa.

Após a publicação do pedido de registro na RPI, abre-se um prazo de 60 (sessenta) dias para que qualquer interessado, possa apresentar algum ponto de conflito. Esta é a chamada “oposição no registro de marca”.

A “oposição de marca” é um pedido de contestação que qualquer pessoa pode fazer, desde que tenha argumentos válidos contra um pedido de registro depositado para uma marca. Também, deve-se ter, obviamente, um interesse real na marca que está com pedido de registro em andamento, pois há uma burocracia envolvendo essa relação.

O interessado tem esse instrumento para demonstrar ao INPI por quais motivos o pedido de registro dessa marca não deve ser concedido.

A análise é feita após passado para “prazo para oposição”. As contestações são facultativas das partes, porém a discussão deste processo não é jurídica, mas sim administrativa. Caso as partes queiram entrar em juízo, é possível via meios legais que não têm vínculo administrativo.

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É possível fazer por meio da chamada “notificação extrajudicial”: a notificação é um documento formal que faz prova de que o notificado foi avisado do uso ilegal de uma marca. O mesmo não pode alegar o desconhecimento da notificação, pois existe a comprovação da entrega.

O artigo 726 do CPC esclarece que quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outra pessoa ou empresa sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para que o indivíduo ou corporação tenha conhecimento da ação.

Para se ter uma notificação extrajudicial clara, é importante que todas as informações estejam presentes para quem receber, ou seja, o notificado. O notificante deve colocar como título do documento “notificação extrajudicial por uso indevido de marca”.

No corpo do documento, deve-se apresentar quem são as partes envolvidas (notificante e notificado). Depois, deve-se apresentar o motivo pelo qual a notificação está sendo feita e mostrar em seguida, quais artigos da lei o notificado está infringindo, e quais seriam as penas em caso de descumprimento da notificação. Vale colocar provas comparativas, imagens, e tudo o que for necessário para dar sustentação à notificação.  

Por fim, é importante colocar ao final da notificação extrajudicial, que o notificado pare de usar a marca. Pede-se, portanto, que cesse o uso imediatamente ou responda a notificação extrajudicial em até 20 dias. Do contrário, alegue que acionará os órgãos judiciais para um possível processo.

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