Por que o registro na Junta Comercial não protege a minha marca?

Um dos passos mais importantes nos primeiros momentos de vida de uma empresa é o registro na Junta Comercial: sem ele, a empresa não pode operar de forma regular no mercado. Há uma série de documentos e requerimentos envolvidos, e naquele momento o nome da empresa é registrado. 

 

Será isso então o equivalente ao registro e proteção de marca? 

 

Infelizmente, não. Juntas Comerciais tratam apenas do nome da empresa, razão social e outros detalhes que garantem e regulam a operação das mesmas. E mais: somente no estado em que estão localizadas. Ou seja, uma empresa registrada na Junta Comercial de São Paulo como ABC Malhas terá esse registro e nome empresarial protegidos apenas naquele estado.

 

Cabe ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) todo registro de marcas, que são nomes, com imagens ou não, registrados em segmento específico dentro do território nacional. O processo de registro no INPI fornece à empresa um certificado de propriedade válido por dez anos, e prorrogável pelo mesmo período de tempo, sucessivamente. 

 

Garantir que sua marca está registrada em território nacional é prevenir potenciais conflitos e problemas judiciais – de outras empresas usando a sua marca e de você, sem conhecimento, estar usando uma marca que já foi registrada. 

 

Além disso, há uma série de outras vantagens envolvidas que contribuem para a expansão do seu negócio e faturamento. Ficou com dúvidas? Entre em contato via telefone ou Whatsapp e será um prazer orientá-lo! 

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