Recebeu uma notificação de uso indevido de marca? Saiba o que fazer
O INPI é o conhecido “Instituto Nacional da Propriedade Industrial”. Se trata de uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, conforme Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019. Sua missão é estimular a inovação e a competitividade a serviço do desenvolvimento tecnológico e econômico do Brasil, por meio da proteção eficiente da […]
Recurso contra indeferimento da marca pelo INPI ou processo de nulidade
O que é possível fazer quando há um indeferimento da marca pelo INPI, é protocolar um recurso contestando o indeferimento. A decisão dos recursos e dos processos administrativos de nulidade é de competência exclusiva do Presidente do INPI e encerra a instância administrativa, conforme dispõem os arts. 116 e 212 da LPI. O […]
Manifestação de oposição no INPI quanto ao registro de marca
A missão do INPI é estimular a inovação e a competitividade a serviço do desenvolvimento tecnológico e econômico do Brasil, por meio da proteção eficiente da propriedade industrial. Para que se possa entender como uma manifestação é feita, é preciso entender como funciona, em primeiro lugar, o registro. COMO FUNCIONA UM REGISTRO DE MARCA? Ao […]
Como agir no caso de recebimento de notificação extrajudicial de uso indevido de marca?
Em primeiro lugar, é preciso entender o que é o INPI: criado em 1970, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, conforme Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019. Sua missão é estimular a inovação e a competitividade a serviço do desenvolvimento tecnológico e […]
