Caso já tenha registrado no INPI, é importante entrar com uma notificação extrajudicial informando a empresa que está usando a sua marca para que pare imediatamente de utilizá-la sob pena de processo judicial.

Se a marca entrou com o pedido de registro no INPI primeiro, é possível fazer a “oposição de marca”, que é um pedido de contestação que qualquer pessoa pode fazer, desde que tenha argumentos válidos contra um pedido de registro provando, de algum modo, que a sua empresa está sendo lesada por isso e que começou a usar a marca antes. Isso deve ser comprovado por meio de documentos, fotos e até mesmo depoimento de testemunhas.

De todo modo, é vital contar com uma empresa especializada para dirimir qualquer dúvida. Porém, o passo mais preventivo é o do registro da marca pelo INPI.

Para entender melhor como funciona, acesse: https://gru.inpi.gov.br/pePI/servlet/LoginController?action=login

Esse artigo foi útil para você? Deixe o seu comentário! Se preferir, entre em contato conosco pelo WhatsApp (31 2391-0111). Será um prazer orientar você!

O post Outra empresa está usando minha marca de forma indevida. Como impedir que isso aconteça? apareceu primeiro em Quality Marcas.

Muito embora não seja obrigatório que ele tenha registro no INPI para notificar extrajudicialmente outra empresa, se ele possuir argumentos válidos é possível haver um conflito de interesses.

Por isso, caso tenha recebido uma notificação extrajudicial do notificante, é importante responder a notificação  com os argumentos pelos quais acredita não estar infringindo a marca. Por exemplo, demonstrar que as marcas pertencem a áreas diferentes, ou que sua empresa está usando a marca a mais tempo, por meio de documentos, fotos e registros, mesmo sem o cadastro no INPI.

O mais recomendado é contar com a ajuda de empresas especializadas no assunto que irão analisar o seu caso e traçar uma estratégia de defesa apropriada caso haja interesse em levar para frente.

Esse artigo foi útil? Deixe o seu comentário! Se preferir, entre em contato conosco pelo WhatsApp (31 2391-0111). Será um prazer orientar você!

O post Recebi uma notificação sobre uso indevido de marca. Como devo proceder? apareceu primeiro em Quality Marcas.

No caso de recebimento de uma notificação de uso indevido de uma marca, é preciso em primeiro lugar,  verificar a veracidade da informação. É necessário consultar se o notificante realmente possui um registro válido no INPI. Se sim, é importante que você realmente deixe de utilizar a marca imediatamente pois, se continuar, o notificante poderá acionar contra você um processo judicial. Este, inclusive, pode acarretar em indenizações de diversas naturezas.  

Um bom exemplo são aquelas marcas que utilizam a mesma natureza de produto ou serviço e colocam o mesmo nome ou um semelhante, copiando as cores e formatos. A fonética, inclusive, fica muito parecida. Para estes casos, não é incomum que haja uma notificação de uso indevido, porém varia caso a caso. 

Se a sua marca se chamar “Coca-Cola”, por exemplo, e alguém utilizar o nome “Koka-Kola” para comercializar produtos ou serviços do mesmo ramo que o seu, isso configura o uso indevido de marca.

Caso você esteja no meio do processo de registro de sua marca ou não concorde com a alegação de infração, é importante contar com a ajuda de empresas especializadas no assunto, que irão analisar seu caso e traçar uma estratégia de defesa.

Esse artigo foi útil? Deixe o seu comentário! Se preferir, entre em contato conosco pelo WhatsApp (31 2391-0111). Será um prazer orientar você!

O post Recebeu uma notificação de uso indevido de marca? Saiba o que fazer apareceu primeiro em Quality Marcas.

É possível fazer por meio da chamada “notificação extrajudicial”: a notificação é um documento formal que faz prova de que o notificado foi avisado do uso ilegal de uma marca. O mesmo não pode alegar o desconhecimento da notificação, pois existe a comprovação da entrega.

O artigo 726 do CPC esclarece que quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outra pessoa ou empresa sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para que o indivíduo ou corporação tenha conhecimento da ação.

Para se ter uma notificação extrajudicial clara, é importante que todas as informações estejam presentes para quem receber, ou seja, o notificado. O notificante deve colocar como título do documento “notificação extrajudicial por uso indevido de marca”.

No corpo do documento, deve-se apresentar quem são as partes envolvidas (notificante e notificado). Depois, deve-se apresentar o motivo pelo qual a notificação está sendo feita e mostrar em seguida, quais artigos da lei o notificado está infringindo, e quais seriam as penas em caso de descumprimento da notificação. Vale colocar provas comparativas, imagens, e tudo o que for necessário para dar sustentação à notificação.  

Por fim, é importante colocar ao final da notificação extrajudicial, que o notificado pare de usar a marca. Pede-se, portanto, que cesse o uso imediatamente ou responda a notificação extrajudicial em até 20 dias. Do contrário, alegue que acionará os órgãos judiciais para um possível processo.

Esse artigo foi útil? Deixe o seu comentário! Se preferir, entre em contato conosco pelo WhatsApp (31 2391-0111). Será um prazer orientar você!

O post Como agir no caso de recebimento de notificação extrajudicial de uso indevido de marca? apareceu primeiro em Quality Marcas.