O INPI é o conhecido “Instituto Nacional da Propriedade Industrial”. Se trata de uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia. A sua missão é estimular a inovação e a competitividade a serviço do desenvolvimento tecnológico e econômico do Brasil, por meio da proteção eficiente da propriedade industrial.
É por meio do INPI que as marcas ficam seguras com relação ao seus nomes de criação bem como sua natureza de operação e prestação de serviços ou fornecimento de produtos. Há também diversos outros tipos de registros que o INPI protege.
Por isso, em caso de ser surpreendido com outra marca igual nas redes sociais, o primeiro passo é verificar junto ao Registro do INPI se a natureza do produto e/ou serviço é a mesma que a da sua empresa.
Essa consulta pode ser feita aqui: https://gru.inpi.gov.br/pePI/jsp/marcas/Pesquisa_classe_basica.jsp
Em caso positivo (da marca ser conflitante com a sua), é possível fazer a chamada “oposição de marca”.
A “oposição de marca” é um pedido de contestação que qualquer pessoa pode fazer, porém, deve ter argumentos válidos contra um pedido de registro depositado para uma marca. Também, deve-se ter, obviamente, um interesse real na marca que está com pedido de registro em andamento. O interessado tem esse instrumento para demonstrar ao INPI por quais motivos o pedido de registro dessa marca não deve prosperar.
Porém, há casos em que as marcas não registram devidamente as mesmas, então é necessário entrar em contato e em um consenso para dirimir dúvidas e quaisquer problemas entre as partes.
Uma dica é, de fato, antes de entrar em contato com a marca oposta, verificar o registro em órgãos como o INPI para evitar problemas antecipados e também para ter argumentos consistentes em defesa da sua empresa.
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